Termos de Utilização (EULA)

1. Sobre a Seekia

A Seekia é um assistente de moda e de compras impulsionado por reconhecimento de imagem e inteligência artificial. A App permite-te carregar ou capturar imagens de peças de roupa e descobrir produtos semelhantes disponíveis online através de comerciantes terceiros.

A Seekia é operada pelo seu proprietário («nós», «nos» ou «nosso»). As referências a «tu» ou «utilizador» dizem respeito a qualquer pessoa que instale, aceda ou use a App.

A nossa Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e partilhamos a tua informação quando usas a Seekia. Ao utilizares a App, aceitas também a nossa Política de Privacidade, disponível na própria App e no nosso site.

2. Elegibilidade

Só podes usar a Seekia se:

Tiveres pelo menos 13 anos (ou a idade mínima exigida no teu país para usar este tipo de serviço), e

Tiveres capacidade legal para celebrar um acordo vinculativo na tua jurisdição.

Se utilizares a Seekia em nome de outra pessoa ou entidade, declaras e garantes que estás autorizado a aceitar estes Termos em seu nome.

3. Registo de conta e segurança

Para acederes a determinadas funções da Seekia, poderá ser necessário criares uma conta.

Aceitas:

Fornecer informação verdadeira, atual e completa durante o registo.

Manter as tuas credenciais de acesso seguras e confidenciais.

Ser responsável por todas as atividades realizadas a partir da tua conta.

Informar-nos de imediato de qualquer utilização não autorizada ou suspeita de violação de segurança.

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos.

4. Subscrições e pagamentos

A Seekia oferece planos de subscrição opcionais com renovação automática que desbloqueiam funções e vantagens adicionais (as «Subscrições»). Os planos disponíveis podem incluir, por exemplo:

Seekia Plus (mensal)

Seekia Plus (anual)

Seekia Premium (mensal)

Seekia Premium (anual)

Os nomes exatos dos planos, as funções incluídas e os preços são apresentados na App e na página do produto na App Store, e podem variar consoante a região.

4.1. Faturação e renovação automática

As subscrições são faturadas através da tua conta Apple ID, por intermédio da App Store da Apple.

O pagamento será debitado na tua conta Apple ID no momento da confirmação da compra.

Cada subscrição tem renovação automática e renovar-se-á automaticamente pela mesma duração (por exemplo, mensal ou anual) ao preço em vigor nesse momento, a menos que a canceles pelo menos 24 horas antes de terminar o período de faturação atual.

A tua conta será debitada pela renovação nas 24 horas anteriores ao final do período atual.

Podes gerir ou cancelar a tua subscrição a qualquer momento nas definições do teu dispositivo:

Definições → [o teu nome] → Subscrições

Eliminar a App não cancela a subscrição. Tens de a cancelar expressamente nas definições de subscrições da tua conta Apple ID para evitar cobranças futuras.

4.2. Duração da subscrição e preços

Duração da subscrição:

Os planos mensais dão acesso durante um mês por período.

Os planos anuais dão acesso durante doze meses por período.

Preços: o preço de cada plano (e a moeda) será apresentado claramente na App e na página do produto na App Store antes de confirmares a compra. Os preços podem variar em função da tua região e dos impostos aplicáveis.

Se alterarmos o preço de uma subscrição, informar-te-emos através da App Store ou dentro da App, e o novo preço aplicar-se-á no período de faturação seguinte, sujeito às normas da Apple. Se não concordares com a alteração de preço, terás de cancelar a tua subscrição antes da renovação seguinte.

4.3. Testes gratuitos e ofertas de introdução

Por vezes, podemos oferecer testes gratuitos ou ofertas promocionais de determinados planos de subscrição.

A duração e as condições de qualquer teste ou oferta serão especificadas na App ou na App Store.

Salvo se cancelares antes de terminar o período de teste, a subscrição converter-se-á automaticamente numa subscrição paga e a respetiva quota será debitada na tua conta Apple ID.

Quando a lei e as políticas da Apple o permitirem, qualquer parte não utilizada de um período de teste gratuito pode perder-se quando adquirires uma subscrição.

4.4. Reembolsos

Todos os pagamentos e reembolsos são geridos pela Apple através da App Store.

Como regra geral, as quotas de subscrição não são reembolsáveis depois de debitadas, salvo se a legislação aplicável ou as políticas de reembolso da Apple o exigirem.

Se considerares que tens direito a um reembolso, deverás solicitá-lo diretamente à Apple através do apoio da App Store ou do histórico de compras da tua conta Apple ID.

5. Utilização do Serviço

Aceitas utilizar a Seekia unicamente para fins legais e em conformidade com estes Termos. Em particular, não deves:

Utilizar a App de uma forma que viole leis ou regulamentos aplicáveis.

Carregar, partilhar ou enviar conteúdo ilícito, prejudicial, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

Tentar aceder ou interferir em contas, servidores, redes ou sistemas para os quais não tenhas autorização.

Realizar engenharia inversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar obras derivadas com base na App.

Usar meios automatizados (bots, scripts, scrapers, etc.) para aceder ou interagir com o Serviço de um modo que possa prejudicar a sua estabilidade ou segurança.

Podemos, a nosso critério exclusivo, suspender ou terminar o teu acesso à App se considerarmos razoavelmente que violaste estes Termos.

6. Conteúdo do utilizador

A Seekia permite-te carregar ou capturar imagens de peças e outro conteúdo relacionado («Conteúdo do utilizador»).

Continuas a ser titular dos direitos sobre o teu Conteúdo do utilizador, mas concedes-nos uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties e sublicenciável para usar, reproduzir, processar, analisar, apresentar e executar esse Conteúdo do utilizador unicamente com o fim de operar, melhorar e prestar o Serviço (incluindo o treino e a melhoria de algoritmos, quando a lei e a nossa Política de Privacidade o permitirem).

És responsável por garantir que:

Possuis os direitos e as autorizações necessários para carregar e usar o Conteúdo do utilizador.

O Conteúdo do utilizador não viola direitos de autor, marcas, privacidade, direito à imagem ou outros direitos de terceiros.

O Conteúdo do utilizador não viola a legislação aplicável nem estes Termos.

Podemos eliminar ou bloquear o acesso a qualquer Conteúdo do utilizador que razoavelmente considerarmos violar estes Termos ou a lei aplicável.

7. Produtos, serviços e links de terceiros

A Seekia pode apresentar ou ligar a produtos, conteúdos, sites ou serviços oferecidos por terceiros (por exemplo, lojas online onde podes comprar peças).

Esses terceiros não estão sob o nosso controlo, e não somos responsáveis pelos seus produtos, conteúdos, termos, políticas ou práticas.

Qualquer compra, transação ou interação que realizes com terceiros é exclusivamente entre ti e o terceiro em questão.

Não garantimos a disponibilidade, exatidão, qualidade, preço ou entrega de qualquer produto ou serviço de terceiros.

Deves rever com atenção os termos e as políticas de privacidade de qualquer terceiro antes de interagires com ele.

8. Serviços de localização

A Seekia pode solicitar acesso à localização do teu dispositivo para fornecer determinadas funções, como apresentar conteúdo ou ofertas relevantes para a tua região.

Podes controlar as permissões de localização a qualquer momento nas definições do teu dispositivo. Se desativares os serviços de localização, algumas funções da Seekia poderão não funcionar corretamente.

Qualquer utilização de dados de localização rege-se pela nossa Política de Privacidade.

9. Propriedade intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses sobre a Seekia, incluindo a App, o software, o design, os textos, gráficos, logótipos, marcas e qualquer outro conteúdo (excluindo o Conteúdo do utilizador) pertencem-nos a nós ou aos nossos licenciantes, e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É-te concedida uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a App para uso pessoal e não comercial, estritamente de acordo com estes Termos e com as normas aplicáveis da App Store.

Não podes copiar, distribuir, modificar, apresentar publicamente, executar publicamente nem criar obras derivadas com base na App ou em qualquer uma das suas partes, salvo autorização expressa por escrito da nossa parte.

10. Exclusão de responsabilidade

A Seekia é fornecida «tal como está» («as is») e «consoante a disponibilidade» («as available»). Na máxima medida permitida por lei, rejeitamos todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, as garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico, titularidade e não violação.

Não garantimos que:

A App esteja livre de erros, seja segura ou funcione sem interrupções.

Os resultados obtidos ao usar a App sejam exatos, completos ou fiáveis.

Qualquer defeito venha a ser corrigido.

Utilizas a Seekia por tua conta e risco.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, acidentais, especiais, consequentes ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros ou receitas, seja direta ou indiretamente, nem por perdas de dados, de utilização, de goodwill ou outras perdas intangíveis resultantes de:

O teu acesso ou utilização, ou a impossibilidade de acesso ou utilização, da Seekia.

Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros na App ou através dela.

Qualquer conteúdo obtido a partir da App.

Qualquer acesso não autorizado, utilização ou alteração das tuas transmissões ou conteúdo.

Em qualquer caso, a nossa responsabilidade total por todas as reclamações decorrentes da App ou destes Termos, ou com eles relacionadas, limitar-se-á ao montante que nos tenhas pago, se for caso disso, pelo acesso à App durante os doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou ao montante mínimo superior exigido pela lei aplicável.

Algumas jurisdições não permitem certas exclusões ou limitações de responsabilidade, pelo que é possível que algumas das limitações anteriores não se apliquem ao teu caso.

12. Indemnização

Aceitas indemnizar, defender e manter indemnes a nós e às nossas afiliadas, dirigentes, administradores, trabalhadores, parceiros e agentes perante qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda e despesa (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de, ou de qualquer modo relacionados com:

O teu acesso ou utilização da Seekia.

O teu Conteúdo do utilizador.

O teu incumprimento destes Termos.

A tua violação de qualquer direito de terceiros.

13. Resolução e cessação

Podemos suspender ou terminar o teu acesso à Seekia, no todo ou em parte, a qualquer momento e sem aviso prévio, se razoavelmente considerarmos que:

Violaste estes Termos ou a legislação aplicável, ou

A tua utilização da App pode causar prejuízo a nós, a outros utilizadores ou a terceiros.

Podes deixar de usar a App a qualquer momento e eliminá-la do teu dispositivo. A cessação não te dá direito a qualquer reembolso, salvo se a legislação aplicável ou as políticas da Apple o exigirem.

Determinadas disposições destes Termos que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação continuarão em vigor, incluindo, sem limitação, as relativas a propriedade intelectual, exclusão de responsabilidade, limitação de responsabilidade, indemnização e lei aplicável.

14. Alterações ao Serviço e a estes Termos

Podemos atualizar a Seekia, alterar ou descontinuar funções e modificar estes Termos periodicamente.

Quando efetuarmos alterações substanciais a estes Termos, atualizaremos a data de «Última atualização» que consta no início deste documento e poderemos notificar-te as alterações dentro da App ou por outros meios razoáveis.

A tua utilização continuada da Seekia depois de as alterações entrarem em vigor constitui a tua aceitação dos Termos atualizados. Se não concordares com as modificações, deves deixar de usar a App.

15. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos e qualquer litígio ou reclamação que deles resulte, ou que com eles ou com a Seekia se relacione, regem-se e interpretam-se de acordo com as leis de Espanha, sem ter em conta as suas normas sobre conflitos de leis.

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, essa disposição será aplicada na máxima medida permitida, e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

16. Contacto

Se tiveres questões, comentários ou pedidos relacionados com estes Termos ou com a Seekia, podes contactar-nos através dos dados de contacto disponibilizados na App ou no nosso site.

Ao utilizares a Seekia, reconheces que leste, compreendeste e aceitas ficar vinculado por estes Termos de Utilização.